Ações Constitucionais Previdenciárias

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Ações Constitucionais Previdenciárias
Autor: Felipe Penteado Balera
Editora: Lujur 
ISBN: 9786587382104
Páginas: 196
Edição: 1
Ano: 2021

 

Sinopse:

As ações constitucionais previdenciárias são examinadas, neste livro, mediante o duplo enfoque: o do direito subjetivo e do instrumento processual que tutela esse direito. Questões teóricas e práticas são examinadas com rigor técnico, a partir de pressupostos de direito material de seguridade social e da projeção desse direito no canal constitucional que foi posto no sistema jurídico para tornar concreta e efetiva, aqui e agora, a prestação. Sendo a Constituição, por intermédio de sua Ordem Social, o natural repositório dos direitos de seguridade social, é ela mesma quem projeta tecnicamente os caminhos processuais de concretização desses direitos. Este livro pode ser considerado o primeiro ensaio sobre a temática das ações constitucionais previdenciárias que se propõe não apenas a escandir os conceitos, as características de cada direito, como também a esmiuçar as partes em que se estrutura cada ação engendrada pelo constituinte, mediante demonstração, em cada caso concreto, da fórmula jurídica que, em grandes linhas, o soluciona. Wagner Balera Decano da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.