Direito Civil e Ambiental

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Direito Civil e Ambiental
Autor: Geraldo Ferreira Lanfredi
Editora: Quartier Latin 
ISBN: 9788576747192
Páginas: 400
Edição: 1
Ano: 2019

 

Sinopse:

A solução de nossos problemas ambientais passa, inquestionavelmente, por uma legislação adequada. Além da educação ambiental nas escolas e em todos os setores da sociedade, é impiedoso, para efeito de política ambiental, o uso de instrumentos legais apropriados para conter, com leis coercitivas e imposições oficiais, a sanha dos poderosos depredadores da natureza e de todos aqueles que, ainda não despertaram para a preservação do patrimônio ecológico. Em face das dificuldades, debatidas assim na doutrina nacional como na estrangeira, que apontam para as complexas questões da caracterização e reparação dos danos ambientais, algumas soluções poderiam ser enunciadas que tornem mais ágil e efetiva a técnica reparatória do dano ambiental, a saber: a) adoção do princípio in dubio pro ambiente; b) inversão do ônus da prova; c) atenuação do nexo casual e d) organização de eficientes instrumentos de vigilância na prestação de serviços à comunidade pela pesso jurídica.