Estado Laico: Fundamentos e Dimensões no Horizonte Democrático

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Estado Laico: Fundamentos e Dimensões no Horizonte Democrático
Autor: Marco Aurélio Lagreca Casamasso
Editora: Processo
ISBN: 9788593741388
Páginas: 197
Edição: 1
Ano: 2019

 

 

Sinopse:

Por Estado laico (laico, do grego – laos – povo) entende-se, prima facie, o Estado voltado para todo o povo, qualidade que o obriga a se separar das religiões e confissões religiosas, a fim de não se aliar a um determinado grupo social – coerente com práticas e ações facciosas –, em detrimento de toda a sociedade.

São inegáveis os avanços relativos à separação entre o Estado e as confissões religiosas ocorridos na sociedade brasileira após a Proclamação da República. E são tantos, que um olhar menos atento poderia avaliar a laicidade brasileira como obra acabada. Sob a simples aparência, contudo, desponta no Brasil uma sociedade portadora de relações de poder que incitam alianças e conflitos em torno dos mais variados interesses, gerando interações entre o político e o religioso que põem em evidência o problema relativo ao grau de laicidade alcançado.

Entendemos que a avaliação do sucesso ou insucesso da laicização de um Estado não deva ser reduzida à simples aplicação da lógica laico/não-laico. É preciso, ao contrário, romper com as ilusões produzidas pela aplicação inelástica desse binômio à realidade dos Estados, e tratar de avaliar a laicização a partir de um amplo espectro, cuja gradação registrará o nível de laicidade alcançado pelo poder estatal.