Holding - Estudo Sobre a Evasão Fiscal do ITCMD no Planejamento Sucessório

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Holding - Estudo Sobre a Evasão Fiscal do ITCMD no Planejamento Sucessório
Autor: Jeferson Valentim
Editora: Letraas Jurídicas 
ISBN: 9786589565178
Páginas: 288
Edição: 1
Ano: 2021

 

Sinopse: O planejamento sucessório é instrumento legítimo e extremamente útil para se garantir uma transmissão patrimonial intergeracional com previsibilidade e segurança, resguardando os interesses, sobretudo patrimoniais, de todos os envolvidos. um planejamento sucessório eficaz, no entanto, é aquele que exonera as partes de demandas judiciais (ou mesmo administrativas), tanto afetas ao direito de família, quanto referentes a ilícitos tributários eventualmente apontados pelo fisco. De nada adianta estruturar um patrimônio para fugir da burocracia de um processo de inventário e acabar com um processo de execução fiscal. nesta obra, o autor traça um panorama da tributação sobre heranças no brasil e no mundo e detalha os principais institutos jurídicos utilizados no planejamento sucessório, apontando falhas legislativas, analisando jurisprudência e orientações administrativas e indicando os principais pontos de vulnerabilidade explorados para a prática da evasão fiscal em cada um desses instrumentos. por ser a forma de planejamento sucessório mais comum atualmente, a obra dá destaque especial à estruturação patrimonial por meio de holding e apresenta diversas distorções na utilização dos institutos de direito societário que, por vezes, são utilizados com o objetivo de ocultar transmissões patrimoniais sujeitas à incidência do itcmd (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), sempre utilizando exemplos baseados em situações reais extraídas de ações fiscais ocorridas em vários estados brasileiros. holding: estudo sobre a evasão fiscal no planejamento sucessório é indicado para pessoas que pretendem fazer um planejamento sucessório eficaz, operadores do direito tributário, profissionais do fisco, e principalmente, para profissionais, como advogados e contadores, que trabalham nesta área e se orientam por regras de compliance.