Manual Dos Servidores Públicos. Administrativo E Previdenciário

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Manual Dos Servidores Públicos. Administrativo E Previdenciário 
Autor: Marcelo Barroso Lima Brito De Campos
Editora: Lujur
ISBN: 9786580950065
Páginas: 184
Edição: 1
Ano: 2020

 

Sinopse:

Este manual visa facilitar a compreensão dos agentes do Direito sobre os regimes da atividade e da inatividade funcional dos servidores públicos. Os temas estão atualizados e são tratados de forma simples e objetiva, reforçados com o entendimento da jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O leitor deve observar que a jurisprudência é dinâmica e contextualizada, por isso os julgados citados nesta obra refletem o momento e as circunstâncias em que foram realizados, mas é válida a sua compreensão para o uso discernido, com o devido cuidado na sua aplicação. A intenção é proporcionar ao leitor condições de avaliar com simplicidade o complexo tratamento dispensado aos servidores que cuidam do interesse público. Antes de privilégios, o leitor deverá compreender as regras que cercam os servidores públicos, diferenciando-os dos trabalhadores da iniciativa privada. Trata-se de uma obra indispensável para alunos, agentes públicos, advogados e demais interessados. Sumário Apresentação Prefácio I — Regimes Jurídicos dos Agentes Públicos II — Regime Jurídico Administrativo 1. Agentes públicos 1.1. Servidores públicos 1.1.1. Servidor público titular de cargo efetivo 1.1.2. Servidor público ocupante de cargo em comissão 1.1.2.1. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento amplo 1.1.2.2. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento restrito 1.1.3. Servidor público ocupante de cargo temporário 1.1.4. Outras expressões 1.1.4.1. Funcionários públicos 1.1.4.2. Servidor estatutário 1.1.4.3. Servidor efetivo 1.1.4.4. Servidor estável 1.1.4.5. Servidor em estágio probatório 1.1.4.6. Servidor federal, estadual,