Novo CPC e o Processo Tributário. Impactos da Nova Lei Processual

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Novo CPC e o Processo Tributário. Impactos da Nova Lei Processual
Autor: Alezandre Ávalo Santana
Editora: Contemplar 
ISBN: 9788563541062
Páginas: 741
Edição: 1
Ano: 2016

 

Sinopse: No dia 18 de março de 2016 o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor, trazendo consigo desafios hercúleos, inicialmente porque todo novo diploma legal traz em si o desafio da exegese ao hermeneuta. Nesse contexto surge a presente obra "Novo CPC e o Processo Tributário: impactos da nova lei processual", a qual apresenta as principais discussões acerca da temática proposta. A propósito, o novo sistema processual brasileiro difere muito do anterior, seja pelo contexto democrático em que surge, pela organização estrutural, pelas novidades e alterações, mas, principalmente, pelo espírito e pelo viés principiológico, aferível a partir da clara influência constitucional do Novo CPC, inclusive declarada expressamente já em seu artigo 1º. Entre outras tantas inovações do novo diploma, destaca-se sua aplicação subsidiária e supletiva aos processos eleitoral, trabalhista e administrativo, explicitada na norma de conectividade contida no artigo 15, a qual serve de sustentáculo para diversos impactos do Novo CPC no Processo tributário, conforme se verifica pelos capítulos que compõem este livro. É sabido que a aplicação subsidiária não é novidade no sistema jurídico pátrio, a exemplo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em seu artigo 4º, bem como do CPC anterior, em seu artigo 126.