Parceria Publico Privada. Aspectos Jurídicos Relevantes

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Parceria Publico Privada. Aspectos Jurídicos Relevantes
Autor: Gabriela Nascimento Spada
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576743408
Páginas: 256
Edição: 1
Ano: 2008

 

 

Sinopse:

'Parceria Publico Privada. Aspectos Jurídicos Relevantes'' fala sobre a obrigatoriedade da constituição de sociedade de propósito específico no regime das parcerias público-privadas é um pontos que o distinguem do regime das concessões comuns. Embora seu regramento seja por vezes lacunoso e controverso, conformou soluções vantajosas não só para o Poder Público, como para seu parceiro privado e investigadores.