Prática no Direito de Família

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Prática no Direito de Família
Autor: Antonio Ivo Aidar
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576744276
Páginas: 296
Edição: 1
Ano: 2009

 

 

Sinopse:

Alimentos, Regime de Bens, União Estável e Concubinato A expressão "Regime de Bens", no âmbito jurídico, significa conjunto de normas regulamentadoras da situação de bens dos cônjuges, ou dos companheiros, que podem optar pelas normas que melhor lhes aprouver, desde que não sejam, por lei, obrigados a seguir determinadas normas.