Previdência Complementar Descomplicada

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Previdência Complementar Descomplicada
Autor:  Theodoro Vicente Agostinho
Editora: Lujur 
ISBN: 9786587382005
Páginas: 176
Edição: 1
Ano: 2020

 

Sinopse:

A previdência social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes, tendo por objetivo prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra com alguma incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por doença ou acidente, proveniente ou não do trabalho, havendo, ainda, a proteção previdenciária quando a pessoa envelhece e, consequentemente, não possui condições para o trabalho. Já no tocante ao Regime da Previdência Complementar, nada mais é do que uma forma de seguro contratado, para garantir uma renda futura ao titular ou beneficiário, geralmente voltada ao período após a aposentadoria, sendo, pois, utilizada como renda extra, assegurando melhor convívio social e um envelhecimento digno. Diante dessa premissa e levando-se em conta a EC n. 103/2019 é imprescindível conhecer os pormenores deste regime, pois ele ganhará ainda mais destaque no cenário previdenciário nacional. Capítulo 1 – Introdução 1.1. Evolução da previdência privada no Brasil e o Regime Geral da Previdência Social 1.2. A Constituição Federativa do Brasil de 1988 1.3. Institucionalização 1.4. Definições básicas — Glossário Capítulo 2 — O Regime de Previdência Complementar Brasileiro 2.1. Regime Geral de Previdência Social 2.2. Regimes próprios de previdência dos servidores públicos 2.3. Regime de previdência complementar Capítulo 3 — Entidades “Fechadas” e Entidades “Abertas” de Previdência Complementar 3.1. Entidades fechadas de previdência complementar 3.2. Entidades abertas de previdência complementar Capítulo 4 — Entidades e Planos de Previdência Complementar Capítulo 5 — Entidades Fechadas e sua Natureza Jurídica Capítulo 6 — Governança das Entidades 6.1. Estrutura organizacional 6.1.1. Conselho deliberativo 6.1.2. Diretoria executiva 6.1.3. Conselho fiscal 6.1.4. Controles internos Capítulo 7 — Modalidades de Planos de Previdência Complementar 7.1. Plano de Benefício Definido (BD) 7.2. Plano de Contribuição Definida (cd) 7.3. Plano de Contribuição Variá