Previdência Social em Face da Globalização

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Previdência Social em Face da Globalização
Autor: Horvath Junior
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576741541
Páginas: 128
Edição: 1
Ano: 2006

 

 

Sinopse:

A globalização acarretou a aglutinação dos países em blocos de economia regionais, unidos por proximidades geográficas e interesses comuns. A internacionalização se fez necessária. O Brasil situa-se neste contexto como um dos integrantes do Merco sul - Mercado Comum do CONE Sul - instituído através do Tratado de Assunção. O Mercosul é personalidade jurídica de direito internacional, possuindo natureza intergovernamental. Um dos pilares de sustentação do Tratado constitutivo do Mercosul é a livre circulação de pessoas e, portanto, de trabalhadores. A forma encontrada para propiciar a livre circulação de trabalhadores foi a harmonização da legislação previdenciária e trabalhista através do Acordo Multilateral de Seguridade Social.