Processo Justo, Célere E Efetivo

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Processo Justo, Célere E Efetivo
Autor: Dagma Pulino Dos Reis
Editora: Pillares
ISBN: 9788581830896
Páginas: 352
Edição: 1
Ano: 2020

 

 

Sinopse:

Tratou a autora, após um breve relato histórico do direito processual civil, de diversas questões ligadas ao seu tema, tais como: o formalismo processual e o direito fundamental à duração razoável do processo, abordando a maneira como a Comunidade Europeia trata da questão. Revela quão importantes são a formação do juiz e sua participação ativa no processo, tecendo, além de tudo, considerações sobre o poder discricionário do juiz e os conceitos indeterminados. Discorre, ainda, sobre os princípios da lealdade e da celeridade processual, como bases para um processo mais justo e célere, desde que o juiz não se afaste dos poderes e deveres que possui, para que se cumpra o princípio constitucional da razoável duração do processo. Enfrenta, também, a delicada questão da responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Mereceram, ainda, destaque, diversos temas atuais como os que dizem respeito à tutela de urgência, à tutela antecipada recursal e às ações coletivas, visto que se tornou imperativo o fortalecimento dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Também enfrentou a autora, outros institutos que visam a celeridade processual, como o julgamento conforme o estado do processo e o processo eletrônico. Sua proposta para que o processo seja justo, célere e efetivo se resume na busca de um processo ao mesmo tempo rápido e eficaz ao qual não se chegará apenas com a elaboração de novas leis ou novo Código, pois, diversos outros fatores por ela citados devem ser observados para o êxito deste empreendimento. Por fim, fez a autora um apanhado geral de inovações processuais do novo CPC (Lei n. 13.105/2015), realizadas com o intuito de agilizar a prestação da tutela jurisdicional. Trata-se de obra interessante, de leitura agradável e enriquecedora, que merece realmente figurar na estante do estudioso e sobre a mesa do operador do direito. De parabéns estão autora e editora por mais essa realização, em benefício da comunidade jurídica brasileira. Teresa Arruda Alvim