Processo Tributário Administrativo. Federal, Estadual e Municipal

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Processo Tributário Administrativo. Federal, Estadual e Municipal
Autor: José Eduardo Soares de Melo
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576741367
Páginas: 256
Edição: 1
Ano: 2006

 

 

Sinopse:

A elaboração de um novo estudo sobre processo administrativo constitui mais desafio e uma temeridade, não somente pela multiplicidade de matérias, mas também em razão das marcantes obras jurídicas que têm sido produzidas sobre a temática, tratando de aspectos conceituais num âmbito sistemático. Este despretensiosa obra teve por finalidade proceder à análise do processo nos âmbitos federal, estadual e municipal, de São Paulo, abrangendo tanto os procedimentos específicos (Consulta, Regime Especial, Imunidade e Denúncia Espontânea), quanto a lide contenciosa.