Processo Tributário

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Processo Tributário
Autor: Paulo César Conrado 
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576746164
Páginas: 320
Edição: 3
Ano: 2012

 

 

Sinopse:


Este livro trata do processo tributário, mesmo que não lhe tenha sido outorgado um estatuto processual específico nessa linha, constitui segmento didático que demanda exame autônomo: sua interpretação e aplicação não ocorrem no ingênuo contexto (geral) dos "processos não penais". Dar-se-á, antes disso, na peculiar estrutura de positivação do direito tributário (material): dali defluem os conflitos constituídos no processo tributário; para lá são enviadas as normas compositivas (provisórias ou definitivas) edificadas no processo. Um só meio nos sobra, portanto, para montar, para articular, para estruturar, enfim, as noções de conflito e de solução no campo tributário: nele, no direito (material) tributário, fixando-nos."