Trânsito e Veículos: Responsabilidade Civil e Criminal

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Trânsito e Veículos: Responsabilidade Civil e Criminal 
Autor: Valdemar P. da Luz
Editora: JH Mizuno 
ISBN: 9788577893249
Páginas: 364 
Edição: 7
Ano: 2018

 

Sinopse:


Dependendo das circunstâncias em que venha a ocorrer o acidente de trânsito, ele pode dar origem a ações específicas na área cível ou criminal. É justamente na correta apreciação das circunstâncias que o advogado deve fundamentar o encaminhamento da lide, evitando o perigo das generalizações. Na hora de adquirir ou vender um veículo não basta apenas negociar preço e condições. É preciso também levar em conta os aspectos legais que envolvem a transferência da posse e da propriedade. Caso contrário, podem surgir futuros aborrecimentos. Esta obra coloca ao alcance dos profissionais do direito, de forma didática e prática, todas as implicações decorrentes de um acidente de trânsito, qualquer que seja a modalidade, seja no campo cível seja na área criminal. Aborda, ademais, todas as questões judiciais e extrajudiciais relacionadas ao uso, cessão, empréstimo e aquisição de veículos, sem descurar do procedimento administrativo decorrente da imposição de multas por infrações de trânsito. Dividida em seis partes, a obra aborda as diversas modalidades de acidentes de trânsito (Parte 1), as questões relativas ao estabelecimento da responsabilidade civil e criminal decorrentes dos acidentes, as modalidades de ações cíveis de indenização (Parte 2), o processo administrativo decorrente de imposição de multas por infrações de trânsito (Parte 3), noções fundamentais a respeito da aquisição, posse, transferência e empréstimo de veículos (Parte 4), complementada com um ementário jurisprudencial cível e criminal, distribuído em ordem alfabética por assunto (Parte 5) e com uma parte referente à legislação, contendo o Código de Trânsito Brasileiro, além de outras normas e de Resoluções emitidas pelo CONTRAN (Parte 6). Aqui o leitor encontrará, ainda, um rico ementário de jurisprudência cível e criminal, destinado a complementar os inúmeros temas minuciosamente expostos pelo autor. O índice alfabético-remissivo auxilia nas consultas e pesquisas.