Tributação dos Serviços de Comunicação

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Tributação dos Serviços de Comunicação
Autor: Antônio Reinaldo Rabelo Filho
Editora: Noeses
ISBN: 9788599349281
Páginas: 486
Edição: 1
Ano: 2009

 

 

Snopse:

Trata-se de obra coletiva, composta de 15 artigos e 4 pareceres, que discorrem sobre temas fundamentais para a delimitação dos conceitos constitucionais de “prestação de serviços de comunicação”, para fins de tributação. São abordados assuntos como: CONDECINE, substituição tributária em celulares, incidência de PIS e COFINS em roaming, tributação dos softwares dos smartphones, dentre outros. Os pareceres são de juristas renomados: Paulo de Barros Carvalho, Roque Antonio Carrazza, Marco Aurélio Greco, Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro.