Violência Doméstica

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Violência Doméstica
Autor: Maria Odete Duque
Editora: Imperium 
ISBN:  9786588491126
Páginas: 278
Edição: 1
Ano: 2021

 

Sinopse:


“Trata-se de questão extremamente grave e que ainda não conta com políticas públicas de prevenção suficientes para evitar que os casos, cada vez em maior número,  continuem a acontecer, não obstante os reconhecidos avanços advindos da edição da Lei Maria da Penha e suas atualizações legislativas, em especial quanto ao aumento das penalidades ao agressor e a fixação de medidas protetivas à vitima. Acreditando que o estudo e o debate são de suma importância para o aprimoramento da legislação, em suas várias linhas de enfrentamento, convidei advogadas e advogados, todos especialistas em suas áreas de atuação, cível, família e criminal, e o resultado é este belo trabalho que compartilho na certeza de que será útil ao profissional do direito." Maria Odete Duque Bertasi. Coordenadora