Aposentadoria Especial Dissecando o PPP 4Ed.

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Descrição
  • Editora ‏ : ‎ Lujur
  • Data da publicação ‏ : ‎ 5 outubro 2025
  • Idioma ‏ : ‎ Português
  • Número de páginas ‏ : ‎ 354 páginas
  • ISBN-10 ‏ : ‎ 6580950196
  • ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6580950195
  • Peso do produto ‏ : ‎ 576 g
  • Dimensões ‏ : ‎ 23 x 16 x 4 cm
  • Muitos se enganam quando pensam que a aposentadoria especial acabou após a reforma previdenciária. É verdade que ela sofreu signifi cativas modificações, mas o tratamento diferenciado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, prejudiciais à saúde, continua. Portanto, estudar a comprovação do tempo especial para períodos anteriores ou posteriores à reforma continua sendo recomendado. O formulário PPP é o principal documento para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Ele pode ser utilizado para aposentadoria especial ou conversão de tempo, bem como para benefícios por incapacidade, previdenciário ou acidentário, seja para comprovar o nexo causal, seja para a descrição da atividade habitual do segurado. Parece um documento de fácil preenchimento, mas essa facilidade é só aparente. Há uma complexidade de informações que demanda análise técnica e pessoal especializado para seu preenchimento. Exige conhecimento da legislação previdenciária, trabalhista, penal, tributária e do meio ambiente laboral, para conhecer os meandros por trás dos seus 18 campos de preenchimento. Diante dessas difi culdades encontradas pelos diversos profissionais que militam nessas áreas, o presente trabalho é um manual prático, com foco na análise do PPP, atualizado com as IN INSS ns. 128/2022 e 133/2022, bem como com informações relativas ao PPP eletrônico.